Como titular de dados, você tem amplos direitos resguardados na Lei Geral de Proteção de Dados, que estão previstos nos arts. 9º e 18 da lei. Tratemos deles separadamente.

Conforme o art. 9º, da lei, basicamente você tem direito a um acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, incluindo informações sobre a finalidade específica do tratamento, a sua forma e duração, a identificação do controlador (que nesse caso somos nós) e suas informações de contato, informações referentes ao (eventual) uso compartilhado dos dados pelo controlador e sua finalidade e as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento.

Já o art. 18 da lei elenca o que, exatamente, o titular de dados tem direito a solicitar ao controlador, que vai desde:

• A confirmação acerca da existência do tratamento de dados pessoais;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante requisição direta;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos, ou em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados a um outro fornecedor de serviço ou produto, mediante condições e requisição expressa;
• A eliminação de dados pessoais que tenham sido obtidos com o consentimento do titular;
• Informações das entidades públicas e privadas com as quais a LGPDTalks tenha realizado eventual uso compartilhado de dados;
  Informações acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
• A revogação do consentimento.

Você poderá a qualquer momento optar por deixar de receber informações da LGPDTalks, através dos mecanismos de “opt-out” existentes nas comunicações recebidas.